Lei Municipal Nº 720 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 720

Ano: 2024

Data: 05/04/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera o artigo 3º da Lei nº 1.107/01 de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre a implantação da área de Proteção Ambiental de Teixeiras/MG

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: